AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 10.000 TIJOLOS PARA A CONSTRUÇÃO  DE SALAS PARA FUNCIONAMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ESCOLA ESTADUAL PROFª HERCÍLIA DE PAULA E SILVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA  MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA , E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de 10.000 ( dez mil ) tijolos de seis furos, para a construção   de salas para funcionamento da equipe multidisciplinar da Escola Estadual Profª Hercília de Paula e Silva deste município,  , CNPJ Nº 78.597.283/0001-98, utilizando-se  o que dispõe a lei nº 814, de 06/12/2.007 que prevê que a empresa MAZINI & CIA LTDA- à título de ressarcimento de venda de imóvel efetuará o pagamento através de tijolos de seis furos de  fabricação do Beneficiário, colocados  em local a ser indicado pelo Município, ao preço de R$.:190,00 cento e noventa) reais _o milheiro, num total de 131.579 (cento e trinta e um mil e quinhentos e setenta e nove)tijolos.

Art. 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Carlópolis, 01 de abril de 2.011.

            Roberto Coelho

            PREFEITO MUNICIPAL