LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 907 |
| Ano: | 2009 |
| Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis para o exercício de 2009. |
| Observações: | A CÂMARA MUNICPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. – Esta Lei autoriza o Executivo Município a efetuar no orçamento do município de Carlópolis, para o exercício de 2009, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), na forma abaixo especificada:
05 SECRETARIA DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.00072-120 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 000841 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 000842 3.3.90.36.00.00 511 OUTROS SERV. TERC. P FÍSICA 50.000,00 000843 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERV. TERC. P JURÍCA 50.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 150.00,000 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito que alude o artigo anterior, será decorrente das reduções a saber:
05 SECRETARIA DE SAÚDE 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.00072-025 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (REC LIVRE) 000820 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 000830 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. P FÍSICA 45.000,00 000840 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV. TERC. P JURÍCA 50.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO 150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.
Carlópolis, 15 de junho de 2009.
Roberto Coelho Prefeito Municipal |
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Anexo
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