Dispõe sobre a reposição do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais e da outras providências

                                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

LEI

                                                         Artigo 1º- Fica concedido a Reposição do Subsidio ao Prefeito,

                               Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Carlópolis, com base na Lei Municipal nº. 990/2011 e no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, conforme variação do índice  do IPCA no período compreendido entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010. no percentual de 5.90%(cinco e noventa) por cento.

                                                        Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Carlópolis, 01 de Abril de 2.011

Roberto Coelho

Prefeito Municipal