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LEI ALDIR BLANC: Trabalhadores(as) da área cultural podem solicitar a renda emergencial - para o inciso II

Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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O Município de Carlópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 23, inciso V e artigo 62 inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, e em especial a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotados durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.017/2020, Decreto Municipal Nº 3.777, de 16 de setembro de 2020 e Edital da prefeitura municipal de Carlópolis Nº 001, de 23 setembro de 2020, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS (Compreende-se Espaço cultural todo aquele organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicadas a realizar atividades artísticas e culturais), e que cumpram integralmente com as exigências previstas na legislação citada.

 

Período de Cadastramento para Solicitação do Subsídio Mensal no Sistema de Informação de Cultura nesse site.

 

De 28 de setembro a 02 de outubro de 2020, das 08h às 12h e das 13h às 18h.

 

Período de Inscrições que serão feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com agendamento.

 

De 28 de setembro a 02 de outubro de 2020, das 09h às 12h e das 13h às 16h.

 

Instruções:

 

  1. Fazer o cadastramento no Sistema de Informação de Cultura no link a seguir: http://www.comunicacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/passo_a_passo_-_solicitacao_subsidio_espacos.pdf
  2. Leia atentamente ao Edital para ambientar-se de todas as regras deste chamamento público.
  3. Analise se você faz jus a todos os critérios citados no Edital.
  4. Antes de dirigir-se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para realizar o protocolo, certifique-se de que possui todos os documentos necessários (do presente Edital) para o mesmo e que estes estejam devidamente preenchidos e assinados.
  5. Não deixe para última hora. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocasionar na perda do prazo de inscrição.

 

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Horário de atendimento SEGUNDA A SEXTA DAS 08h ÀS 11h30 E DAS 13h ÀS 17h.

Última Atualização do site:   19/10/2020 16:53:36