Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1319/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio de Subvenção Social com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Carlópolis/PR – APAE e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 1318/2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio de Subvenção Social com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Carlópolis/PR – APAE e dá outras providencias
	Lei Municipal	nú 1317/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2017.
	Lei Municipal	nú 1316/2017 Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1315/2017 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 1314/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2017.
	Lei Municipal	nú 1313/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio de subvenção social com o Asilo São Vicente de Paulo de Carlópolis, e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 1312/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO AMBITO DE CARLÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1311/2017 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shalegas, tightoil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 1308/2017 Concede autorização legislativa para o chefe do Poder Executivo Municipal celebrar contrato de cessão de direito de uso e dá outras providencias.

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