Prefeitura Municipal de Carlopolis

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 3329/2016 - Projeto: decreto Marcos Antonio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Urbanismo, em processo de pedido de aprovação de loteamento urbano de sua competência consultiva, bem como os demais pareceres e documentos contidos no referido processo de pedido de aprovação de loteamento, resolve:
	Decreto	nú 3329/2016 Marcos Antonio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Urbanismo, em processo de pedido de aprovação de loteamento urbano de sua competência consultiva, bem como osdemais pareceres e documentos contidos no referido processo de pedido de aprovação de loteamento, resolve:
	Decreto	nú 3327/2016 - Projeto: decreto SÚMULA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, ATÉ ENTÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Decreto	nú 3325/2016 - Projeto: decreto Marcos Antônio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer de julgamento e adjudicação promovido pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial – Menor Preço por Diária, sob nº 002/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de hotelaria e hospedagem para atender a equipe que realizará o Projeto OdontoSesc, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde e em vista do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Chefe do Executivo sob nº 006 de primeiro de março de 2016, o qual manifesta que: “Da análise da documentação apresentada denota-se a existência das cláusulas necessárias, conforme previsão contida nos arts. 40 e 55 da Lei 8.666/93, razão pela qual aprova-se os documentos encaminhados, encontrando-se o processo em condições de ser autorizado e homologada pela autoridade competente se assim entender conveniente à administração pública”,
	Decreto	nú 3321/2016 - Projeto: decreto Marcos Antônio David, Prefeito Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
	Decreto	nú 3320/2016 - Projeto: decreto Marcos Antônio David, Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer de julgamento e adjudicação promovido pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial – Menor Preço por Linha, sob nº 001/2016, que tem por objeto a contratação de empresas prestadoras de serviços para dar suporte no Transporte Escolar e em vista do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Chefe do Executivo sob nº 003 de 18 de fevereiro de 2016, o qual manifesta que: “Da análise da documentação apresentada denota-se a existência das cláusulas necessárias, conforme previsão contida nos arts. 40 e 55 da Lei 8.666/93, razão pela qual aprova-se os documentos encaminhados, encontrando-se o processo em condições de ser autorizado e homologada pela autoridade competente se assim entender conveniente à administração pública”,
	Decreto	nú 3314/2016 SÚMULA: DESIGNA O ASSESSOR JURÍDICO DANILO MOURA SERAPHIM PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, ENQUANTO PERDURAREM AS FÉRIAS E LICENÇAS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO MARCOS DOS SANTOS FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1290/2016 - Projeto: lei SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa de recebimento de imóvel com encargo destinadoàCasa Lar, no Município de Carlópolis - PR, serviço oficialmente criado na Lei 1.288/2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
	Lei Municipal	nú 1289/2016 - Projeto: lei Cria os componentes do Município de Carlópolis do Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1288/2016 - Projeto: lei SÚMULA: Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de Carlópolis - PR, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.

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